Tributário. Agravo regimental.

Recurso especial. Execução fiscal. Bem nomeado à penhora.

Execução. Citação por oficial de justiça.

Devedor não encontrado no local que lhe serve de domicílio.

Recurso de agravo de instrumento.

Assistência judiciária gratuita.

Justiça gratuita. Benefício requerido por pessoa jurídica empresa de grande porte.

Meras dificuldades econômicas pontuais não fazem inferir a existência de pobreza jurídica - Favor legal indeferido.

Ação para resguardar direito autoral em decorrência de contrafação

Modelo de Petição

Concurso público. Constitucional, administrativo e processual civil.

Contrato celebrado entre município e agravante que decorreu inicialmente de sua aprovação e classificação em processo seletivo.

Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia.

Cassação da sentença. Provimento do recurso.

Agravo art. 557 § 1º CPC. Negativa de seguimento a recurso de agravo de intrumento.

Prazo em dobro para recorrer. Litisconsórcio.

Ação Civil Pública. Demolição de construção edificada. Área de preservação permanente.

Ausência dos requisitos do artigo 273 do CPC. Recurso provido.

Revisão Criminal

Modelo de Petição

Ação de Imissão na Posse

Modelo de Petição.

Habeas corpus. Crime contra o patrimônio cometido mediante grave ameaça, emprego de arma. Indícios suficientes de autoria.

Não há constrangimento ilegal em se manter a custódia cautelar do paciente, em face da necessidade de se garantir a ordem pública e a instrução CRIMINAL, presentes a prova da existência do fato e indícios suficientes de autoria.

Alteração contratual lesiva. Nulidade.

Busca a ré, nas suas razões recursais (fls. 213/220), se eximir da condenação ao pagamento das horas extras e reflexos, dos intervalos intrajornadas e reflexos de diferenças da verba benefício e da devolução do valor de R$700,00.

Ação de anulação de auto de inspeção, de infração e multa administrativa. Licença ambiental único.

Descumprimento de notificação. Incidência de multa. Exclusão do nome da dívida ativa. Suspensão da execução. Concessão de tutela antecipada recursal. Impossibilidade. Ausência dos requisitos.

Agravo de Instrumento. Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela. Concessão. Cabimento.

Plano de saúde terá de custear medicação a criança que tem apenas um rim

Decisão monocrática. Seguros. Ação ordinária. Plano de saúde. Pedido de autorização para realização de cirurgia em cidade fora da cobertura do plano de saúde aderido.

Conhecimento declaratória para reconhecimento de sociedade de fato para possibilitar sucessão

Modelo de Petição

Ação de indenização. Dano material e moral. Prova. Verbas indenizatórias. Fixação.

Comprovada a responsabilidade da requerida pelo evento danoso descrito na inicial, imperioso se faz a procedência da ação, com a sua condenação ao pagamento dos danos materiais e morais efetivamente causados..

Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. Cumulada com alienação de coisa comum.

Modelo de Petição